30 anos da Lei de Propriedade Industrial: o Brasil entendeu o valor da inovação — mas ainda demora para protegê-la.

Quando a Lei nº 9.279 foi sancionada em 1996, o país deixava para trás um modelo fechado e pouco alinhado às regras internacionais de inovação. Três décadas depois, o cenário mudou: o INPI registrou mais de 500 mil pedidos de marcas em 2025, o maior volume da história.

A evolução mostra que marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas passaram a ocupar um espaço estratégico dentro das empresas. Hoje, o patrimônio mais valioso de muitos negócios não está nas máquinas ou nos prédios, mas nos ativos intangíveis que diferenciam produtos, processos e tecnologias no mercado.

A LPI trouxe segurança jurídica, aproximou o Brasil dos tratados internacionais e abriu caminho para investimentos, transferência de tecnologia e expansão internacional. Sem proteção formal, inovação vira vulnerabilidade.

E o problema continua atual.

Muitas empresas ainda acreditam que CNPJ, nome fantasia ou domínio de internet garantem exclusividade sobre uma marca. Outras só percebem a importância do registro quando recebem uma notificação judicial ou descobrem que terceiros registraram primeiro um nome já consolidado no mercado.

O custo dessa negligência quase sempre é maior do que o investimento preventivo:

troca de fachada, embalagens, identidade visual, canais digitais e, principalmente, perda de reputação construída ao longo dos anos.

Ao mesmo tempo, o crescimento do sistema também expõe um desafio estrutural: o backlog do INPI. O aumento dos depósitos pressiona a capacidade operacional da autarquia e reforça a necessidade de modernização, ampliação técnica e maior autonomia financeira.

Outro ponto relevante é que os próximos 30 anos exigirão respostas para temas que sequer existiam em 1996: inteligência artificial, biotecnologia, softwares embarcados e novas formas de criação digital.

A discussão deixou de ser apenas jurídica. Hoje, propriedade industrial é tema de competitividade, investimento e desenvolvimento econômico.

Empresas que tratam proteção como estratégia conseguem transformar inovação em ativo. As que deixam para depois continuam correndo o risco de construir valor sobre um terreno sem titularidade.

Fonte: Folha de Londrina