Campanha, direitos autorais e reputação: o caso Pablo Marçal vs. Dexter
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, por uso indevido da música “Oitavo Anjo”, do rapper Dexter, durante sua campanha eleitoral em 2024. A sentença impõe uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao artista e reconhece também a violação de direitos patrimoniais, cuja reparação será definida por perícia judicial.
O que aconteceu?
Marçal publicou um vídeo com cortes de uma transmissão ao vivo, no qual sincronizou a frase “achou que eu estava derrotado, achou errado” com o início da faixa de Dexter, que contém verso semelhante. A publicação foi feita em ambiente de forte disputa política e teve conotação eleitoral clara.
Qual foi a base da decisão?
A juíza Samira Lorena foi categórica ao afirmar que houve:
- Violação de direitos autorais;
- Uso da obra com finalidade político-eleitoral, sem autorização;
- Danos à imagem e à integridade moral do artista, cuja obra foi associada a um projeto político com o qual ele explicitamente discorda.
E o Facebook?
A sentença também responsabiliza a rede social Facebook, onde o vídeo foi veiculado, evidenciando o papel das plataformas digitais na fiscalização de conteúdos protegidos por direitos autorais — especialmente em contextos sensíveis como campanhas eleitorais.
A defesa de Marçal
O influenciador alegou que a fala foi espontânea e que a música está disponível em plataformas digitais, mencionando a liberdade de expressão. No entanto, a Justiça reforçou que o acesso público à obra não significa autorização para seu uso em contexto político-partidário, especialmente quando isso pode afetar a reputação do autor original.
Conclusão
Este caso reforça princípios importantes no campo da Propriedade Intelectual:
- O direito autoral protege não só o uso comercial, mas também o contexto de utilização da obra.
- Existe uma fronteira clara entre liberdade de expressão e uso indevido de conteúdo protegido.
- Associar uma criação artística a um projeto político sem autorização do autor pode implicar danos morais e materiais.
- Plataformas que hospedam o conteúdo também têm responsabilidade.
E mais: quando falamos de arte, estamos falando também de identidade, posicionamento e valores. O uso político indevido fere muito além da letra de uma música — fere a narrativa de quem a criou.
Fonte: Portal LEODIAS