“Chevette Drink” não pode ser registrado

O TRF-2 manteve a anulação do registro da marca "Chevette Drink", sob o argumento de que a expressão já havia se popularizado e era de uso comum no setor de bebidas. A decisão reforça a regra de que, para garantir a exclusividade de uma marca, ela precisa ter distintividade e não pode ser um termo genérico ou amplamente utilizado sem associação exclusiva a um único titular.   

Por que isso importa?  

• Marcas Fracas x Marcas Fortes : O caso demonstra a fragilidade das *marcas evocativas ou descritivas*, que dificilmente conseguem impedir o uso por terceiros. 
• Risco de Perda do Registro : Mesmo que uma marca seja registrada, se ficar comprovado que o termo é de uso comum no mercado, o INPI pode anular o registro. 
• Prevenção : Antes de investir na construção de uma marca, é essencial realizar uma *pesquisa detalhada* para evitar termos genéricos e garantir proteção efetiva. 

O que você acha? A decisão foi justa ou deveria haver proteção para quem formaliza primeiro o registro? 

Fonte: Migalhas