HERSHEY'S x LACTA – Trade Dress em Debate

Seriam as embalagens da Hershey's e da Lacta tão parecidas a ponto de confundir os consumidores? No entendimento da Hershey's, sim. A empresa acredita que a Lacta utilizou um trade dress semelhante intencionalmente, o que a levou a buscar uma solução no judiciário.

A Hershey's solicitou que, logo no início do processo, a Lacta fosse impedida de usar sua embalagem, buscando uma antecipação de tutela. Eles argumentaram que a continuidade do uso pela Lacta poderia causar danos irreparáveis. No entanto, na primeira instância, o pedido foi negado. Mesmo após apresentar um recurso, a justiça novamente decidiu que as embalagens podem coexistir sem risco de confusão no mercado.

1. Proteção do Trade Dress:

• O trade dress refere-se ao conjunto de elementos que compõem a imagem de um produto, como cores, formas e design. É perfeitamente protegível contra terceiros que tentem se apropriar dessa imagem de maneira injusta.

2. Criatividade e Diferenciação:

• A proteção efetiva do trade dress depende da originalidade e da distinção em relação ao que já existe no mercado. No caso da Hershey's e da Lacta, embora ambas usem cores preta e dourada, essas características são comuns e usadas por várias marcas, tornando o alegado diferencial uma tendência de mercado.

3. Decisão Judicial:

• Embora a questão ainda esteja centrada na antecipação de tutela, o processo parece caminhar para a convivência das embalagens de Hershey's e Lacta. A proteção do trade dress é vital, mas depende da criatividade e distinção em relação ao que já está disponível no mercado.

Daí a importância de criar embalagens e campanhas publicitárias que sejam claramente diferenciadas dos concorrentes. Originalidade não só ajuda na proteção legal, mas também fortalece a identidade da marca no mercado.

E você, seria confundido pela semelhança dessas embalagens?

Fonte: Migalhas