MARCA IGUAL PODE? PODE SIM!

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a marca DHAMA pode ser usada por mais de uma empresa, desde que as atividades não sejam semelhantes nem causem confusão ao consumidor .

Essa decisão reforça um ponto essencial do direito marcário: 

A proteção da marca é limitada às atividades especificadas no certificado de registro .

Ou seja, não basta registrar um nome, é preciso considerar o contexto em que ele será usado. Marcas idênticas ou parecidas podem sim conviver no mercado , desde que não atuem no mesmo segmento nem afetem o consumidor com risco de associação indevida .

Essa é uma ótima lembrança para q uem está lançando uma marca ou expandindo sua atuação: a análise de viabilidade e pesquisa de classes é essencial para evitar conflitos futuros .

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