Novas Portarias do INPI sobre Patentes

�� A partir de outubro de 2024, o INPI colocará em vigor duas novas portarias que impactam diretamente o processo de patentes no Brasil:

�� Portaria INPI/DIRPA nº 14/2024 (03/10): Estabelece novas normas sobre a forma e conteúdo de pedidos de patentes e certificados de adição, facilitando o peticionamento eletrônico e simplificando requisitos.

�� Portaria INPI/DIRPA nº 20/2024 (13/10): Regras para transferências de titularidade e alterações de dados como nome, razão social e sede de pedidos e patentes já concedidas.

�� Uma mudança importante é a dispensa da tradução juramentada de documentos estrangeiros, sendo aceita apenas a tradução simples, agilizando o processo!

Fonte: Monitor Mercantil