STJ adia decisão sobre patente da semaglutida: o que está realmente em jogo para a indústria e para os pacientes

O adiamento, pelo STJ, do julgamento que decidirá se a patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic — será prorrogada prolonga um dos debates mais sensíveis do país: quando (e se) os genéricos poderão entrar no mercado. A decisão é aguardada por pacientes, laboratórios e pelo próprio governo, pois determinará o equilíbrio entre inovação farmacêutica e acesso à saúde.

O centro do conflito: atraso do INPI x prazo efetivo de exclusividade

A Novo Nordisk sustenta que o INPI demorou mais de 10 anos para examinar o pedido de patente, reduzindo o período de exploração exclusiva no mercado. A empresa pede ao STJ uma extensão compensatória, reabrindo uma discussão que, desde o julgamento da ADIn 5.529, ganhou novos contornos: o STF já declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes por atraso administrativo.

Ou seja, o caso da semaglutida pode se tornar um leading case sobre qual é o limite — se ainda existe algum — para prolongamentos excepcionais em função da morosidade do INPI.

Impacto sistêmico: concorrência, preços e planejamento industrial

O vencimento atual da patente é março de 2026. Se o STJ negar a extensão:

• laboratórios brasileiros poderão iniciar pedidos de registro e produzir genéricos;
• a concorrência tende a reduzir preços significativamente;
• o SUS e planos de saúde terão mais margem econômica para ampliar o acesso;
• o país deixa de depender integralmente da versão importada.

Se a Corte decidir pela prorrogação:

• a exclusividade permanece com a detentora da patente;
• a entrada de genéricos será adiada por anos;
• o custo de tratamento continuará elevado, especialmente diante da explosão de demanda — tanto para diabetes quanto para o uso off label voltado ao emagrecimento.

Enquanto isso, os laboratórios interessados seguem travados, sem poder avançar com pedidos de registro no Brasil.

Enquanto o STJ não pauta uma nova data, o país permanece na encruzilhada entre proteção à inovação e necessidade de ampliar o acesso. O caso da semaglutida deixou de ser apenas uma disputa de patente — tornou-se um termômetro da política industrial e da política pública de saúde no Brasil.

Fonte: IN Magazine